Primeira Lei da Rádio; Segunda Lei da Rádio
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/4807
Tipo de título
Formal
Título
Primeira Lei da Rádio; Segunda Lei da Rádio
Datas de produção
1986-12-23
a
1988-07-13
Dimensão e suporte
3 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Dossier reunindo elementos informativos diversos sobre o processo de aprovação da Lei da Rádio na Assembleia da República e contestação pelas estações de Rádio (RDP, Rádio Renascença e TSF) e seus representantes ; inclui recortes de jornais, pareceres jurídicos, notas internas, notas manuscritas do Presidente da República, Mário Soares, para elaboração da mensagem à Assembleia da República sobre a devolução da lei da Rádio ao parlamento (janeiro de 1987); etc. - entre 1986 e 1988.
Cota atual
CC.4807
Cota depósito
4807
Cota antiga
1797 (AI)