Caso Camarate
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/4801
Tipo de título
Formal
Título
Caso Camarate
Datas de produção
1990-05-08
a
2000-12-07
Dimensão e suporte
2 maços num caixa
Âmbito e conteúdo
Dossier organizado no âmbito da Assessoria Jurídica reunindo documentos (fotocópias) de várias origens relativos ao chamado "Caso Camarate" e à comissão de inquérito parlamentar que investigou o acidente de aviação em que morreram Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa e acompanhantes, em 4 de dezembro de 1980.Inclui:- Relatório de instrução do Tribunal de Instrução Criminal da Comarca de Loures, de 8 de maio de 1990;- Relatório final elaborado pela Comissão Eventual de Inquérito a Camarate da AR, 3 de junho de 1991 (remetido ao PR, Mário Soares, pelo PGR);- Rascunho de intervenção do deputado José Luís Ramos, do PSD, perante o plenário da Assembleia da República, s.d. [7 de junho de 1991];- Elementos informativos relativos à ação empreendida pela família de António Patrício Gouveia, falecido no acidente de Camarate (1993);- 2 cartas remetidas pelo advogado José Luís Ramos para a Presidência da República (outubro de 1993);- Parecer de Nuno Piçarra sobre "Extensão e limites dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais atribuídos, nos termos do Art.º 181.º, n.º 5 da Constituição da República portuguesa, às Comissões Parlamentares de Inquérito, 6 de janeiro de 1994;- Acórdão n.º 195/94 do Tribunal Constitucional, remetido ao Presidente da República com ofício datado de 6 de abril de 1994e ainda: Notas internas da Casa Civil do PR e outros.
Cota atual
CC.4801
Cota depósito
4801
Cota antiga
1848 (AI)