Lei dos Técnicos Oficiais de Contas
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/4806
Tipo de título
Formal
Título
Lei dos Técnicos Oficiais de Contas
Datas de produção
1997-11-27
a
1998-06-16
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processo relativo à contestação pelos representantes dos Técnicos de Contas e às dúvidas relativas à constitucionalidade do diploma - proposta de Lei n.º 154/VII que permite, a título excecional, a inscrição como Técnico Oficial de Contas (TOC) de profissionais de contabilidade responsáveis diretos pela contabilidade organizada das empresas e outras entidades.
Cota atual
CC.4806
Cota depósito
4806
Cota antiga
1799 (AI)