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Ordem da Instrução Pública

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Ordem da Instrução Pública

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Reference code

PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010111

Title type

Controlado

Production dates

1927     

Scope and content

Esta série inclui os processos nominais de atribuição de condecorações com a Ordem da Instrução Pública pelo Presidente da República a cidadãos nacionais (e estrangeiros) constituídos pelos documentos resultantes dos atos relacionados com essas mesmas condecorações, nomeadamente as propostas e os Decretos (Alvarás de concessão) originais assinados pelo Presidente da República.A Ordem da Instrução Pública tem, tal como a Ordem do Mérito, a sua origem em abril de 1927, quando foi criada a Ordem da Instrução e da Benemerência (ou Ordem de Instrução e Benemerência), visando galardoar os serviços prestados por nacionais ou estrangeiros ou por corporações à causa da instrução e todos os atos de benemerência pública que influíssem no progresso e prosperidade do País.Em 1929, a Ordem da Instrução e da Benemerência foi reformulada e desdobrada em duas ordens distintas, a Ordem da Benemerência e a Ordem da Instrução Pública, ficando esta última destinada a galardoar serviços prestados à causa da instrução e mantendo o distintivo e as insígnias da Ordem originária.A Lei Orgânica das Ordens Honoríficas de 1962 definiu um pouco melhor o âmbito de concessão da Ordem da Instrução Pública, que passou a destinar-se a galardoar “serviços prestados por funcionários no ensino ou na administração escolar” e os “serviços prestados por quaisquer pessoas à causa da educação ou do ensino”.Na legislação subsequente simplificaram-se os fins de atribuição da Ordem da Instrução Pública, com a referência aos “altos serviços prestados à causa da educação e do ensino”.http://www.ordens.presidencia.pt/?idc=139Para além dos cidadãos nacionais também os cidadão estrangeiros podem ser agraciados com esta Ordem.É composta por cinco graus:Grã-Cruz (GCIP)Grande-Oficial (GOIP)Comendador (ComIP)Oficial (OIP)Medalha (MIP)Esta ordem não tem actualmente o grau de Cavaleiro / Dama, tendo em sua substituição uma Medalha.Tal como acontece com outras Ordens portuguesas, o título de Membro-Honorário (MHIP) pode ser atribuído a instituições e localidades.http://pt.wikipedia.org/wiki/Ordem_da_Instru%C3%A7%C3%A3o_P%C3%BAblica