Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0008 Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14 1913-12-10/1915-01-12
        
        001 Suprime 2 lugares de amanuense e cria um de médico antropologista com o vencimento de 600 escudos na Penitenciária de Lisboa 1913-12-10/1913-12-10
        
        (...)
        
        169 Confere ao Poder Executivo poderes para garantir a ordem em todo o país e salvaguardar os interesses nacionais, bem como ocorrer a qualquer situação extraordinária de emergência económica e financeira. 1914-08-07/1914-08-07
        
        170 Aprova, para ratificação, o Tratado entre Portugal e os Estados Unidos da América, para submissão de litígios, assinado em Lisboa a 4 de fevereiro de 1914. 1914-06-30/1914-06-30
        
        171 Rectifica a relação de praças de pré, referida no art.º 3.º da Lei n.º 163, de 14 de maio de 1914, e determina que sejam atribuídas as devidas recompensas aos praças cujos nomes estavam mal referenciados na dita relação. 1914-06-30/1914-06-30
        
        172 Autoriza o Poder Executivo a intervir militarmente na atual luta armada internacional, quando e como julgar necessário, para defesa dos interesses nacionais e os deveres face à aliada Inglaterra. 1914-11-23/1914-11-23
        
        173 Reconhece como revolucionários civis sete cidadãos: José Madeira, Jaime Chester, João Rodrigues Abreu, José Vitor Saragga Leal, João Correia Fernandes, Crispiniano Vicente Franco e António Augusto Marques. 1914-12-15/1914-12-15
        
        174 Dispõe sobre a instalação definitiva do Jardim Colonial, criado pela Lei de 25 de janeiro de 1906, na cerca do Parque ou Quinta Nacional de Belém, especificando aspetos relacionados com a limitação da área de ocupação exclusiva, instalações do Museu Agrícola Colonial, utilização de águas, direitos e deveres na relação com o Palácio de Belém, entre outros. 1914-12-15/1914-12-15
        
        175 Autoriza o Governo a abrir, a favor do Ministério das Colónias, um crédito extraordinário de 500.000$00, para fazer face a despesas com o contingente de tropas expedicionárias à colónia de Moçambique. 1915-01-05/1915-01-05
        
        176 Autoriza o Governo a abrir, a favor do Ministério das Colónias, um crédito extraordinário de 800.000$00 para fazer face às despesas com o contingente de tropas expedicionárias à colónia de Angola. 1915-01-05/1915-01-05
        
        177 Autoriza o Governo a abrir, a favor do Ministério das Colónias, um crédito extraordinário de 600.000$00 para fazer face às despesas com o contingente de tropas a enviar à colónia de Angola. 1915-01-05/1915-01-05
        
        178 Autoriza a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito extraordinário de 3.000.000$00, a favor do Ministério da Guerra, destinado a fazer face a despesas de preparação para a guerra (pessoal ou material). 1915-01-06/1915-01-06
        
        179 Concede nova prorrogação de pagamentos em moeda estrangeira, representados em letras, cheques e contas correntes, de datas anteriores a 10 de agosto de 1914 e para a liquidação de todas as operações cambiais a prazo, realizadas nas praças de Lisboa e Porto, até 3 de agosto de 1914 e autoriza o Governo a ampliar estes prazos "enquanto persistirem as circunstâncias atuais". 1915-01-08
        
        (...)
        
        192 Autoriza a dispensa de cobrança do imposto de farolagem no porto do Funchal 1915-01-12

Dispõe sobre a instalação definitiva do Jardim Colonial, criado pela Lei de 25 de janeiro de 1906, na cerca do Parque ou Quinta Nacional de Belém, especificando aspetos relacionados com a limitação da área de ocupação exclusiva, instalações do Museu Agrícola Colonial, utilização de águas, direitos e deveres na relação com o Palácio de Belém, entre outros.

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Dispõe sobre a instalação definitiva do Jardim Colonial, criado pela Lei de 25 de janeiro de 1906, na cerca do Parque ou Quinta Nacional de Belém, especificando aspetos relacionados com a limitação da área de ocupação exclusiva, instalações do Museu Agrícola Colonial, utilização de águas, direitos e deveres na relação com o Palácio de Belém, entre outros.

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/174

Tipo de título

Atribuído

Título

Dispõe sobre a instalação definitiva do Jardim Colonial, criado pela Lei de 25 de janeiro de 1906, na cerca do Parque ou Quinta Nacional de Belém, especificando aspetos relacionados com a limitação da área de ocupação exclusiva, instalações do Museu Agrícola Colonial, utilização de águas, direitos e deveres na relação com o Palácio de Belém, entre outros.

Datas de produção

1914-12-15 a 1914-12-15

Dimensão e suporte

3 fls.

Cota atual

AG.0008/174

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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