Cria três escolas normais, respetivamente, em Lisboa, Coimbra e Porto, a serem instaladas pelo Governo até setembro de 1916, para habilitação de professores para o exercício do magistério, em substituição das escolas de ensino normal e de habilitação ao magistério primário existentes; autoriza também a eventual criação de outras escolas normais, por requerimento e sendo os encargos assumidos pelas Juntas Gerais dos Distritos