Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0008 Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14 1913-12-10/1915-01-12
        
        001 Suprime 2 lugares de amanuense e cria um de médico antropologista com o vencimento de 600 escudos na Penitenciária de Lisboa 1913-12-10/1913-12-10
        
        (...)
        
        102 Concede o direito de aposentação ao escrivão do juízo apostólico da diocese [primaz] de Braga, Manuel Maria da Costa [Lima e] Alpoim e dispõe sobre o cálculo da pensão e condições de aposentação 1914-06-06/1914-06-06
        
        103 Isenta do pagamento de contribuição de registo, as juntas de paróquia contempladas com algum legado destinado à caridade ou benemerência. 1914-06-06
        
        104 Altera e transfere verbas definidas no orçamento do Ministério da Guerra para o ano económico de 1913-1914. 1914-06-09/1914-06-09
        
        105 Altera a redação de alguns artigos do Decreto-Lei de 25 de maio de 1911 que organizou a Escola de Guerra. 1914-06-11/1914-06-11
        
        106 Reconhece como revolucionários civis José Pedro Garcia, Raimundo Henriques Moreira, Gaspar Raúl Larrig Coimbra e José da Silva. 1914-06-15/1914-06-15
        
        107 Autoriza o Governo a dispender até 12.000$00 com a aquisição de um vapor a a ser utilizado nas visitas de saúde no porto de Lisboa. 1914-06-16/1914-06-16
        
        108 Cria três escolas normais, respetivamente, em Lisboa, Coimbra e Porto, a serem instaladas pelo Governo até setembro de 1916, para habilitação de professores para o exercício do magistério, em substituição das escolas de ensino normal e de habilitação ao magistério primário existentes; autoriza também a eventual criação de outras escolas normais, por requerimento e sendo os encargos assumidos pelas Juntas Gerais dos Distritos 1914-06-23/1914-06-23
        
        109 Determina o modo de fiscalização da região vitícola do Dão, atribuindo-se essa função a 3 agentes agrícolas privados, debaixo da superintendência da Comissão de Viticultura do Dão. 1914-06-24/1914-06-24
        
        110 Considera, para efeitos fiscais, como tendo sido feita diretamente por José Maria dos Santos a doação feita pelos seus herdeiros de terras a colonos e rendeiros das sesmarias de Vale da Vila, Venda do Alcaide, Palhota e Lagoa da Palha, no concelho de Palmela. 1914-06-24/1914-06-24
        
        111 Autoriza o Governo a fazer uma despesa até 348.000$00 na construção da linha de caminho de ferro Évora a Ponte de Sôr, no lanço de Mora a Rui Vaz, incluindo a ponte sobre o Raia. 1914-06-24/1914-06-24
        
        112 Suspende as disposições da lei e do regulamento do direito de encarte, relativos à prestação de caução ou fianças pelos funcionários que não recebem vencimentos pelos cofres mencionados no Art.º 8.º do Regulamento de 31 de dezembro de 1913; estes funcionários ficam porém obrigados, desde que os seus lugares estejam lotados, a pagar mensalmente o direito de encarte, estipulando-se que a falta de pagamento de duas prestações mensais do mesmo implica a demissão do funcionário em falta. 1914-06-28/1914-06-28
        
        (...)
        
        192 Autoriza a dispensa de cobrança do imposto de farolagem no porto do Funchal 1915-01-12

Autoriza o Governo a dispender até 12.000$00 com a aquisição de um vapor a a ser utilizado nas visitas de saúde no porto de Lisboa.

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/107

Tipo de título

Atribuído

Título

Autoriza o Governo a dispender até 12.000$00 com a aquisição de um vapor a a ser utilizado nas visitas de saúde no porto de Lisboa.

Datas de produção

1914-06-16 a 1914-06-16

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0008/107

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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