Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0008 Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14 1913-12-10/1915-01-12
        
        001 Suprime 2 lugares de amanuense e cria um de médico antropologista com o vencimento de 600 escudos na Penitenciária de Lisboa 1913-12-10/1913-12-10
        
        (...)
        
        098 Determina que será contado como de serviço judicial o tempo que durar a comissão de serviços dos juízes nomeados como delegados e assessor do Governo junto do Tribunal Arbitral de Haia e autoriza o Governo a remunerar (honorários e despesas de representação) os que exercerem essas funções e a assegurar as despesas da arbitragem. 1914-06-04/1914-06-04
        
        099 Transfere várias verbas da tabela de distribuição das despesas do Ministério das Finanças para o ano económico de 1913-1914, de acordo com mapa anexo. 1914-06-06/1914-06-06
        
        100 Determina que sejam desanexadas do concelho de Pedrogão Grande as freguesias de Castanheira de Pera e Coentral e criado o novo concelho de Castanheira de Pera, com sede nesta localidade 1914-06-06/1914-06-06
        
        101 Autoriza a Estação de Saúde do Funchal a contratar uma lancha a vapor para a condução da visita de saúde e reduz a verba consignada para este fim; determina, ainda, que o escrivão-intérprete daquela Estação seja equiparado, no ordenado, na categoria e na gratificação, ao mesmo cargo da Estação de Saúde de Leixões. 1914-06-06/1914-06-06
        
        102 Concede o direito de aposentação ao escrivão do juízo apostólico da diocese [primaz] de Braga, Manuel Maria da Costa [Lima e] Alpoim e dispõe sobre o cálculo da pensão e condições de aposentação 1914-06-06/1914-06-06
        
        103 Isenta do pagamento de contribuição de registo, as juntas de paróquia contempladas com algum legado destinado à caridade ou benemerência. 1914-06-06
        
        104 Altera e transfere verbas definidas no orçamento do Ministério da Guerra para o ano económico de 1913-1914. 1914-06-09/1914-06-09
        
        105 Altera a redação de alguns artigos do Decreto-Lei de 25 de maio de 1911 que organizou a Escola de Guerra. 1914-06-11/1914-06-11
        
        106 Reconhece como revolucionários civis José Pedro Garcia, Raimundo Henriques Moreira, Gaspar Raúl Larrig Coimbra e José da Silva. 1914-06-15/1914-06-15
        
        107 Autoriza o Governo a dispender até 12.000$00 com a aquisição de um vapor a a ser utilizado nas visitas de saúde no porto de Lisboa. 1914-06-16/1914-06-16
        
        108 Cria três escolas normais, respetivamente, em Lisboa, Coimbra e Porto, a serem instaladas pelo Governo até setembro de 1916, para habilitação de professores para o exercício do magistério, em substituição das escolas de ensino normal e de habilitação ao magistério primário existentes; autoriza também a eventual criação de outras escolas normais, por requerimento e sendo os encargos assumidos pelas Juntas Gerais dos Distritos 1914-06-23/1914-06-23
        
        (...)
        
        192 Autoriza a dispensa de cobrança do imposto de farolagem no porto do Funchal 1915-01-12

Isenta do pagamento de contribuição de registo, as juntas de paróquia contempladas com algum legado destinado à caridade ou benemerência.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Isenta do pagamento de contribuição de registo, as juntas de paróquia contempladas com algum legado destinado à caridade ou benemerência.

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/103

Tipo de título

Atribuído

Título

Isenta do pagamento de contribuição de registo, as juntas de paróquia contempladas com algum legado destinado à caridade ou benemerência.

Datas de produção

1914-06-06

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0008/103

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Isenta do pagamento de contribuição de registo, as juntas de paróquia contempladas com algum legado destinado à caridade ou benemerência.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Isenta do pagamento de contribuição de registo, as juntas de paróquia contempladas com algum legado destinado à caridade ou benemerência.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Cota atual

Arquivo

Informações

Serviços