Informação da Assessoria para os Assuntos Económicos e Sociais relativa à Lei Orgânica dos Magistrados do Ministério Público.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/2309/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Informação da Assessoria para os Assuntos Económicos e Sociais relativa à Lei Orgânica dos Magistrados do Ministério Público.
Datas de produção
1992-06-05
a
1992-06-05
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Informação interna assinada por Vítor Ramalho dando a conhecer a posição dos magistrados do Ministério Público, a sua forte contestação perante a aprovação da lei de Autonomia do MP e esperando que o PR suscite, antes da promulgação, a fiscalização preventiva do diploma pelo Tribunal Constitucional.
Cota atual
CC.2309/001
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia