Diploma da Junta de Salvação Nacional determinando que a aplicação do Decreto-Lei nº 173/74, de 26 de Abril é extensiva ao Ultramar português
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/0451/010
Tipo de título
Atribuído
Título
Diploma da Junta de Salvação Nacional determinando que a aplicação do Decreto-Lei nº 173/74, de 26 de Abril é extensiva ao Ultramar português
Datas de produção
1974-05-06
a
1974-05-06
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Minuta (cópia) relativa a Decreto (?) sobre a aplicação da Lei da Amnistia para crimes políticos em Angola e Moçambique e outros territórios ultramarinos.
Cota atual
GB.0451/010