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Classification scheme
PR
Presidência da República
1885/2016-03-09
CD
Conselho Superior de Defesa Nacional
1982-12-11/1999-12-14
(...)
DP
Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
1977/2002-09-02
CC
Casa Civil
1912-08-15/2016-03-09
CDI
Information not available
CM
Casa Militar
1974-04-27/2006-01-09
COM
Information not available
GB
Gabinete do Presidente da República
1912/2008-10-08
GB0101
Agendas do Presidente da República
1951-10/2006-02-15
GB0102
Correspondência expedida/recebida
1918-10-02/1999
GB0201
Suporte de agenda
1945-02-09/2005-12-22
GB0202
Deslocações oficiais do Presidente da República
1928-05-28/2008-10-08
GB0203
Organização de receções e cerimónias oficiais
1914-12-12/2004-12-17
GB0204
Estudos, projetos, relatórios
1963-01/1987-06-24
GB0205
Dossiers temáticos/específicos
1912/2004-03-30
GB0206
Discursos, declarações, entrevistas, artigos e mensagens
1938-11-29/2005-12-13
GB0207
Mensagens de felicitações e condolências
1946-01-02/2005-04-02
GB0208
Presentes recebidos
1946-01-11/1978
GC
Gabinete de Apoio ao Cônjuge
1951-04/2006
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
Gabinete do Presidente da República
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Gabinete do Presidente da República
Description details
Description level
Section
Reference code
PT/AHPR/PR/GB
Title type
Controlado
Production dates
1912
to
2008-10-08
Extents
541 Maços
101 Capilhas
60 Capas
17 Álbuns
101 Livros
1 Macetes
638 Folhas
1 Envelopes
3 Caixas
Biography or history
Até ao 25 de Abril de 1974, não consta da Legislação qualquer referência a um Gabinete do Presidente da República sendo o apoio direto ao Presidente, nomeadamente no que se refere ao seu expediente e à gestão da sua agenda e concessão de audiências, dado pelo Secretário-Geral, conforme especificado pela Decreto-Lei n.º 24:044, de 21 de junho de 1934. Segundo o mesmo Regulamento dos serviços da Presidência da República, as questões protocolares e diplomáticas, nomeadamente a organização de viagens, estavam a cargo do Diretor do Protocolo (figura tradicionalmente ligada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros).
Com a tomada de posse do General Spínola em inícios de maio de 1974, e dado que "a orgânica em vigor da PR apresenta-se insuficiente para corresponder às actuais exigências do desempenho das funções presidenciais", o Decreto-Lei n.º 219/74, de 27 de maio, cria um Gabinete Civil, a par de um Gabinete Militar, constituídos por elementos da livre escolha do Presidente da República.
Posteriormente, a acumulação das funções do Presidente da República com as de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, a partir de 30 de setembro de 1974, originou um reajustamento na orgânica em vigor na Presidência da República face às novas exigências no desempenho das funções presidenciais. O Decreto-Lei n.º 755/74, de 28 de dezembro, cria o Gabinete do Presidente da República, enquanto órgão de apoio pessoal, constituído por um chefe de Gabinete e adjuntos (um dos quais designado primeiro-adjunto), até ao número de 10, da livre escolha do Presidente.
O artigo 3.º deste diplona previa a constituição de um grupo técnico auxiliar do Gabinete do PR também da livre escolha do Presidente.
A Lei n.º 7/96 de 29 de fevereiro que teve como objetivo definir e regular as estruturas de apoio técnico e pessoal e de gestão patrimonial, administrativa e financeira do órgão de soberania da Presidência da República, define, no seu artigo 8.º, o Gabinete enquanto um serviço de apoio técnico e pessoal do Presidente da República, constituído por um chefe de Gabinete e demais membros previstos na legislação regulamentar da presente lei. Quanto ao chefe de Gabinete compete-lhe dirigir o Gabinete e representar o Presidente da República sempre que este o determine.
O Decreto-Lei n.º2 8-A/96, acrescentou à Lei anteriormente referida, a constituição do Gabinete: um chefe de Gabinete, dois adjuntos e quatro secretários pessoais.