Decreto (não numerado) relativo ao Regulamento relativo à liberdade noticiosa e de expressão e à atuação da comunicação social e suas limitações; definição de multas
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/0451/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto (não numerado) relativo ao Regulamento relativo à liberdade noticiosa e de expressão e à atuação da comunicação social e suas limitações; definição de multas
Datas de produção
1974-05-04
a
1974-05-04
Dimensão e suporte
3 fls.
Âmbito e conteúdo
Minuta (cópia) não identificada quanto à sua origem [Junta de Salvação Nacional?], autoria ou promulgação. O texto inclui a indicação "à Comunicação Social".
Cota atual
GB.0451/001