Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1951
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0428
Título
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1951
Datas de produção
1951-03-02
a
1951-12-28
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Contém correspondência, com a Assembleia Nacional, ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República, relativa ao envio de diplomas, a ratificar: leis, resoluções e decretos, para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos diplomas.
Cota atual
AG.0428
Cota depósito
0428