Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1950

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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1950

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0427

Título

Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1950

Datas de produção

1950-01-18  a  1950-12-21 

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

História administrativa/biográfica/familiar

*

Âmbito e conteúdo

Contém correspondência, com a Assembleia Nacional, ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República, relativa ao envio de diplomas, a ratificar: leis, resoluções e decretos, para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos diplomas.

Cota atual

AG.0427

Cota depósito

0427