Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1944

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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1944

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0421

Tipo de título

Formal

Título

Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1944

Datas de produção

1944-03-06  a  1944-12-21 

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Extensões

1 Maço

Âmbito e conteúdo

Contém correspondência trocada entre a Presidência da República e a Assembleia Nacional: ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República, relativa ao envio de diplomas, a ratificar; leis, resoluções e decretos, para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos diplomas.

Cota atual

AG.0421

Cota depósito

0421