Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1944

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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1944

Description details

Description level

Process   Process

Reference code

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0421

Title type

Formal

Production dates

1944-03-06  to  1944-12-21 

Dimension and support

1 maço numa caixa

Extents

1 Maços

Scope and content

Contém correspondência trocada entre a Presidência da República e a Assembleia Nacional: ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República, relativa ao envio de diplomas, a ratificar; leis, resoluções e decretos, para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos diplomas.

Physical quota

AG.0421

Deposit quota

0421