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Classification scheme
AHPR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0003
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912
1911-09-12/1912-07-29
(...)
0416
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1939
1939-01-18/1939-12-18
0417
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1940
1940-01-18/1940-12-13
0418
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1941
1941-01-25/1941-12-23
0419
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1942
1942-02-05/1942-03-13
0420
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1943
1943-03-11/1943-12-16
0421
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1944
1944-03-06/1944-12-21
0422
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1945
1945-02-02/1945-12-20
0423
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1946
1946-02-21/1946-12-17
0424
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1947
1947-03-05/1947-12-26
0425
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1948
1948-01-22/1948-12-22
0426
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1949
1949-05-23/1949-12-28
(...)
0450
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973
1972-12-20/1973-12-21
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1944
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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1944
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0421
Title type
Formal
Production dates
1944-03-06
to
1944-12-21
Dimension and support
1 maço numa caixa
Extents
1 Maços
Scope and content
Contém correspondência trocada entre a Presidência da República e a Assembleia Nacional: ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República, relativa ao envio de diplomas, a ratificar; leis, resoluções e decretos, para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos diplomas.
Common name
Assembleia nacional
Chefe de Estado
Correspondência
Promulgação da lei
Physical quota
AG.0421
Deposit quota
0421