Decreto de convocação de reunião extraordinária da Assembleia Nacional para apreciação da proposta de lei sobre o Plano Diretor da Urbanização da Região de Lisboa e da proposta de lei e projetos de lei de alteração da Constituição Política.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1396
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de convocação de reunião extraordinária da Assembleia Nacional para apreciação da proposta de lei sobre o Plano Diretor da Urbanização da Região de Lisboa e da proposta de lei e projetos de lei de alteração da Constituição Política.
Datas de produção
1959-04-24
a
1959-04-24
Dimensão e suporte
1 capa numa caixa (1 fl.)
Âmbito e conteúdo
Processo constituído pelo original do Decreto n.º 42.236 assinado pelo Presidente da República, Américo Deus Rodrigues Tomás e pelo Presidente do Conselho, António Oliveira Salazar.(Publicado no D.G. n.º 93 - I Série, de 1959/04/24)
Cota atual
AG.1396
Cota depósito
1396
Cota antiga
Processo 2