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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 151/2003 - MDN

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 151/2003 - MDN

Detalhes do registo

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Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000017

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 151/2003 - MDN

Datas de produção

2003-05-21  a  2003-06-02 

Dimensão e suporte

4 f.; formato A4; papel

Extensões

4 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 151/2003 - MDN, relativo ao Decreto-Lei que consigna ao Ministério da Defesa Nacional, para satisfação supletiva dos encargos imprevisíveis das operações humanitárias e de paz, os reembolsos das Nações Unidas decorrentes da participação das Forças Armadas Portuguesas nessas operações.Inclui Parecer, ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo

Nome de coletividade ou instituição

Cota atual

CM.6108/000017

Cota antiga

AI.2892/004

Idioma(s)/escrita(s)