Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A. R. n.º 43/IX
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000015
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A. R. n.º 43/IX
Datas de produção
2003-02-11
a
2003-05-14
Dimensão e suporte
36 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A.R. n.º 43/IX, relativo à terceira alteração ao Decreto-Lei 468/71, de 5 de novembro (revê, atualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico).Inclui:- Parecer- Parecer relativo ao Registo da A.R. n.º 30/IX;- Apontamento n.º 03/CM/2003, do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre Proposta de Lei oriunda da Assembleia Legislativa da Madeira que visa alterar o Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de novembro, que regula o regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico, de 21 de janeiro de 2003;- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando o autógrafo de Lei;- Texto da Lei.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfícioApontamentoLei
Cota atual
CM.6108/000015
Cota antiga
AI.2892/004