Parecer de Assessor da Casa Militar sobre a Resolução da A.R. n.º 27/IX
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000016
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer de Assessor da Casa Militar sobre a Resolução da A.R. n.º 27/IX
Datas de produção
2003-02-20
a
2003-05-28
Dimensão e suporte
3 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer de Assessor da casa Militar sobre a Resolução da A.R. n.º 27/IX, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca em matéria de cooperação no domínio da defesa, assinado em Bratislava em 12 de maio de 1999.Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o respetivo Parecer;- Ofício do Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando o texto da Resolução;- Texto do Decreto.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Ficha de distribuiçãoOfícioDecreto
Cota atual
CM.6108/000016
Cota antiga
AI.2892/004