Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 151/2003 - MDN
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000017
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 151/2003 - MDN
Datas de produção
2003-05-21
a
2003-06-02
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 151/2003 - MDN, relativo ao Decreto-Lei que consigna ao Ministério da Defesa Nacional, para satisfação supletiva dos encargos imprevisíveis das operações humanitárias e de paz, os reembolsos das Nações Unidas decorrentes da participação das Forças Armadas Portuguesas nessas operações.Inclui Parecer, ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Nome de coletividade ou instituição
Cota atual
CM.6108/000017
Cota antiga
AI.2892/004