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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A. R. n.º 43/IX

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A. R. n.º 43/IX

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000015

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A. R. n.º 43/IX

Datas de produção

2003-02-11  a  2003-05-14 

Dimensão e suporte

36 f.; formato A4; papel

Extensões

36 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A.R. n.º 43/IX, relativo à terceira alteração ao Decreto-Lei 468/71, de 5 de novembro (revê, atualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico).Inclui:- Parecer- Parecer relativo ao Registo da A.R. n.º 30/IX;- Apontamento n.º 03/CM/2003, do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre Proposta de Lei oriunda da Assembleia Legislativa da Madeira que visa alterar o Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de novembro, que regula o regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico, de 21 de janeiro de 2003;- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando o autógrafo de Lei;- Texto da Lei.

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfícioApontamentoLei

Cota atual

CM.6108/000015

Cota antiga

AI.2892/004

Idioma(s)/escrita(s)