Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 23/IX
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000013
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 23/IX
Datas de produção
2003-04-07
a
2003-04-15
Dimensão e suporte
8 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre a Resolução da A.R. n.º 23/IX, relativo a Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo de cooperação militar o a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli, em 20 de março de 2002, aprovado pela Assembleia da República em 13 de março de 2003.Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ofício do Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando o texto da Resolução;- Texto do Decreto.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Ficha de distribuiçãoOfícioDecreto
Cota atual
CM.6108/000013
Cota antiga
AI.2892/004