Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 480/2001 - MF
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000033
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 480/2001 - MF
Datas de produção
2001-12-20
a
2001-12-20
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 480/2001 - MF, relativo ao diploma que cria uma garantia pessoal de Estado consubstanciada num regime de proteção relativamente aos riscos de guerra e terrorismo na área dos transportes aéreos, assumindo o Estado Português a responsabilidade pela indemnização a terceiros no caso de ocorrência de sinistro.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ficha de registo na Casa Civil e Parecer do Assessor para os Assuntos Económicos e Sociais, A. Mendonça Pinto.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de DistribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6107/000033
Cota antiga
AI.2892/003