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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 84/2001 - MES

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 84/2001 - MES

Detalhes do registo

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000026

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 84/2001 - MES

Datas de produção

2001-08-17  a  2001-09-17 

Dimensão e suporte

10 f.; formato A4; papel

Extensões

10 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 84/2001 - MES, relativo ao Decreto-Lei que aprova o regime aplicável à atividade profissional dos marítimos e à fixação da lotação das embarcações.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

ParecerFicha de DistribuiçãoFicha de registo

Cota atual

CM.6107/000026

Cota antiga

AI.2892/003