Parecer do Assessor Militar da Marinha, Luís Filipe Pereira e Cruz, sobre o registo da PCM n.º 273/2001 - MNE
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000024
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do Assessor Militar da Marinha, Luís Filipe Pereira e Cruz, sobre o registo da PCM n.º 273/2001 - MNE
Datas de produção
2001-08-21
a
2001-09-04
Dimensão e suporte
3 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Assessor Militar da Marinha, Luís Filipe Pereira e Cruz, sobre o registo da PCM n.º 273/2001 - MNE, relativo ao Decreto Governamental que aprova as alterações introduzidas pelo Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a constituição de um fundo internacional para a compensação pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção de um fundo internacional para a compensação pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos, 1992, assinado em Londres, em 27 de novembro de 1992.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de DistribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6107/000024
Cota antiga
AI.2892/003