Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 338/VII
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000017
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 338/VII
Datas de produção
1999-05-04
a
1999-05-14
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A.R. n.º 338/VII, relativo a Projeto de Lei que aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de abril de 1974.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ficha de registo na Casa Civil e ofício do Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, ao Presidente Jorge Sampaio, enviando o autógrafo da Lei.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Termos de indexação não controlados
Cota atual
CM.6106/000017
Cota antiga
AI.2892/002