Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 485/98 - MEPAT
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000122
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 485/98 - MEPAT
Datas de produção
1998-11-16
a
1998-11-26
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 485/98 - MEPAT, relativo a Decreto -Lei que altera o Decreto-Lei n.º 115/96, de 6 de agosto (transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 94/57/CE, do Conselho, de 22 de novembro, relativa às regras comuns para a organizações de vistoria e inspeção nos navios e para as atividades relevantes das administrações marítimas), transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 97/58/CE da Comissão, de 26 de setembro.Inclui filha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6105/000122
Cota antiga
AI.2982/001