Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 378/98 - MDN
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000120
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 378/98 - MDN
Datas de produção
1998-11-10
a
1998-11-18
Dimensão e suporte
7 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 378/98 - MDN, relativo a Decreto-Lei que regula as condições de acesso e de exercício da atividade de empresas privadas no comércio de armamento.Inclui filha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ficha de registo na Casa Civil e ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, remetendo o projeto de diploma para efeitos de promulgação.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6105/000120
Cota antiga
AI.2982/001