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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 446/98 - MEPAT

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 446/98 - MEPAT

Detalhes do registo

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000121

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 446/98 - MEPAT

Datas de produção

1998-11-13  a  1998-11-24 

Dimensão e suporte

3 f.; formato A4; papel

Extensões

3 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 446/98 - MEPAT, que cria, por cisão da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea ANA - E.P., a Empresa Pública Navegação Aérea de PortugAl Nav., E.P., e procede à transformação da empresa Aeroportos e Navegação Aérea - ANA - E.P., resultante da cisão, em sociedade anónima com a denominação ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. Aprova os estatutos da Nav, E.P. e da ANA, s.a.Inclui filha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o Parecer ficha de registo na Casa Civil e ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, remetendo o projeto de diploma para efeitos de promulgação.

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício

Cota atual

CM.6105/000121

Cota antiga

AI.2982/001

Idioma(s)/escrita(s)