Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 446/98 - MEPAT
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000121
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 446/98 - MEPAT
Datas de produção
1998-11-13
a
1998-11-24
Dimensão e suporte
3 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 446/98 - MEPAT, que cria, por cisão da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea ANA - E.P., a Empresa Pública Navegação Aérea de PortugAl Nav., E.P., e procede à transformação da empresa Aeroportos e Navegação Aérea - ANA - E.P., resultante da cisão, em sociedade anónima com a denominação ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. Aprova os estatutos da Nav, E.P. e da ANA, s.a.Inclui filha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o Parecer ficha de registo na Casa Civil e ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, remetendo o projeto de diploma para efeitos de promulgação.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6105/000121
Cota antiga
AI.2982/001