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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 160/96 - MEPAT

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 160/96 - MEPAT

Detalhes do registo

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Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000002

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 160/96 - MEPAT

Datas de produção

1996-08-05  a  1996-08-05 

Dimensão e suporte

4 f.; formato A4; papel

Extensões

4 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM nº 160/96 - MEPAT, relativo a proposta de Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 94/58/CE, do Conselho, de 22 de novembro de 1994, reativa ao nível mínimo de formação dos marítimos.Inclui fax do Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da Marinha, Carlos Manuel Silva Serrano, ao Comandante Teles Ribeiro, da Casa Militar da Presidência da República, remetendo os comentários ao anteprojeto de Decreto-Lei em apreciação, em 5 de agosto de 1996.

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

ParecerFax

Cota atual

CM.6105/000002

Cota antiga

AI.2982/001

Idioma(s)/escrita(s)