Decreto do Presidente da República n.º 59/2006, de 20 de junho, que ratifica a revisão dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VI Reunião Ordinária, realizada em São Tomé e Príncipe em 31 de julho de 2001, aprovada, para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 48/2006, de 20 de junho, em 20 de abril de 2006
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Decreto do Presidente da República n.º 59/2006, de 20 de junho, que ratifica a revisão dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VI Reunião Ordinária, realizada em São Tomé e Príncipe em 31 de julho de 2001, aprovada, para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 48/2006, de 20 de junho, em 20 de abril de 2006
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00007
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 59/2006, de 20 de junho, que ratifica a revisão dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VI Reunião Ordinária, realizada em São Tomé e Príncipe em 31 de julho de 2001, aprovada, para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 48/2006, de 20 de junho, em 20 de abril de 2006
Datas de produção
2006-04-08
a
2006-06-20
Dimensão e suporte
20 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Termos de indexação não controlados
Cota atual
CC.6032/0007
Cota antiga
AI.3608