Decreto do Presidente da República n.º 58/2006, de 20 de junho, que ratifica a revisão dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VII Reunião Ordinária, realizada em Brasília em 30 de julho de 2002, aprovada, para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006, de 20 de junho, em 20 de abril de 2006
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Decreto do Presidente da República n.º 58/2006, de 20 de junho, que ratifica a revisão dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VII Reunião Ordinária, realizada em Brasília em 30 de julho de 2002, aprovada, para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006, de 20 de junho, em 20 de abril de 2006
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00008
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 58/2006, de 20 de junho, que ratifica a revisão dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VII Reunião Ordinária, realizada em Brasília em 30 de julho de 2002, aprovada, para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006, de 20 de junho, em 20 de abril de 2006
Datas de produção
2006-04-08
a
2006-06-20
Dimensão e suporte
21 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Termos de indexação não controlados
Cota atual
CC.6032/0008
Cota antiga
AI.3608