Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        6032 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2005-06-30/2006-06-20
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 47/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de cartas, respetivamente de 22 de junho e de 27 de agosto de 2004, relativo à tributação dos rendimentos da poupança e à respetiva aplicação provisória, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 34/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-08-03/2006-04-28
        
        00002 Decreto do Presidente da República n.º 48/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de cartas, respetivamente de 22 de junho e de 11 de setembro de 2004, relativo à tributação dos rendimentos da poupança e à respetiva aplicação provisória, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-08-03/2006-04-28
        
        00003 Decreto do Presidente da República n.º 49/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de cartas, respetivamente de 22 de junho e de 19 de novembro de 2004, relativo à tributação dos rendimentos da poupança e à respetiva aplicação provisória, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 36/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-08-03/2006-04-28
        
        00004 Decreto do Presidente da República n.º 50/2006, de 28 de abril, que ratifica a Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial, da Organização Internacional do Trabalho, adotada em Genebra em 24 de junho de 1994, aprovada, para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 37/2006, em 26 de janeiro de 2006 2006-01-26/2006-04-28
        
        00005 Decreto do Presidente da República n.º 51/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro, assinado em Roma em 15 de dezembro de 2003, aprovado, para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/2006, em 8 de março de 2006 2005-06-30/2006-04-28
        
        00006 Decreto do Presidente da República n.º 52/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Comunidade Andina e os seus países membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro, incluindo as declarações, assinado em Roma em 15 de dezembro de 2003, aprovado, para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 39/2006, em 8 de março de 2006 2005-06-30/2006-04-28
        
        00007 Decreto do Presidente da República n.º 59/2006, de 20 de junho, que ratifica a revisão dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VI Reunião Ordinária, realizada em São Tomé e Príncipe em 31 de julho de 2001, aprovada, para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 48/2006, de 20 de junho, em 20 de abril de 2006 2006-04-08/2006-06-20
        
        00008 Decreto do Presidente da República n.º 58/2006, de 20 de junho, que ratifica a revisão dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VII Reunião Ordinária, realizada em Brasília em 30 de julho de 2002, aprovada, para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006, de 20 de junho, em 20 de abril de 2006 2006-04-08/2006-06-20
        
        00009 Decreto do Presidente da República n.º 57/2006, de 20 de junho, que ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre as imunidades jurisdicionais dos Estados e dos seus bens, aberta à assinatura em Nova Iorque em 17 de janeiro de 2005, bem como o respetivo anexo, que dela faz parte integrante, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 46/2006, de 20 de junho, em 20 de abril de 2006 2006-04-08/2006-06-20
        
        00010 Decreto do Presidente da República n.º 56/2006, de 20 de junho, que ratifica o Protocolo adicional à Convenção para a proteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de caráter pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto à assinatura em Estrasburgo em 8 de novembro de 2001, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/2006, de 20 de junho, em 20 de abril de 2006 2006-04-08/2006-06-20

Decreto do Presidente da República n.º 48/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de cartas, respetivamente de 22 de junho e de 11 de setembro de 2004, relativo à tributação dos rendimentos da poupança e à respetiva aplicação provisória, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2006, em 26 de janeiro de 2006

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Decreto do Presidente da República n.º 48/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de cartas, respetivamente de 22 de junho e de 11 de setembro de 2004, relativo à tributação dos rendimentos da poupança e à respetiva aplicação provisória, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2006, em 26 de janeiro de 2006

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00002

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 48/2006, de 28 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de cartas, respetivamente de 22 de junho e de 11 de setembro de 2004, relativo à tributação dos rendimentos da poupança e à respetiva aplicação provisória, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2006, em 26 de janeiro de 2006

Datas de produção

2005-08-03 a 2006-04-28

Dimensão e suporte

32 f.; formato A4; papel

Extensões

32 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome de pessoa

Sampaio, Jorge Fernando Branco de. 1939-2021

Nome comum

Nome geográfico

Cota atual

CC.6032/0002

Cota antiga

AI.3608

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Título

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Nome comum

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Cota atual

Cota antiga

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