Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        5991 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 1997-07-24/1998-09-05
        
        (...)
        
        6026 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2004-03-18/2004-07-20
        
        6027 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2004-02-21/2004-07-23
        
        6028 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2000-01-20/2005-05-02
        
        6029 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2004-09-14/2006-02-21
        
        6030 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2005-10-22/2006-03-23
        
        6031 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2005-08-03/2006-04-06
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 36/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica de Jersey, por troca de cartas, respetivamente de 22 de junho e de 19 de novembro de 2004, relativo à tributação dos rendimentos da poupança e à respetiva aplicação provisória, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-08-03/2006-04-06
        
        00002 Decreto do Presidente da República n.º 37/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de cartas, respetivamente de 29 de dezembro de 2004 e de 17 de abril de 2005, relativo à tributação dos rendimentos da poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 27/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-08-03/2006-04-06
        
        00003 Decreto do Presidente da República n.º 38/2006, de 6 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Santiago em 7 de julho de 2007, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-09-06/2006-04-06
        
        00004 Decreto do Presidente da República n.º 39/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respetivamente de 29 de dezembro de 2004 e de 21 de janeiro de 2005, relativo à tributação dos rendimentos da poupança, que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla relativa à troca automática de informações em matéria de rendimentos da poupança sob a forma de pagamentos de juros, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-08-03/2006-04-06
        
        00005 Decreto do Presidente da República n.º 40/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de cartas, respetivamente de 22 de junho e de 19 de novembro de 2004, relativo à tributação dos rendimentos da poupança e à respetiva aplicação provisória, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-08-03/2006-04-06
        
        00006 Decreto do Presidente da República n.º 41/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca de cartas, respetivamente de 29 de dezembro de 2004 e de 11 de abril de 2005, relativo à tributação dos rendimentos da poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-08-03/2006-04-06
        
        00007 Decreto do Presidente da República n.º 42/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e Reino da Noruega sobre renúncia ao reembolso de despesas relativas a prestações em espécie concedidas nos termos dos capítulos I e IV do título III do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de junho, assinado em Oslo em 24 de novembro de 2000, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 32/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-09-07/2006-04-06
        
        00008 Decreto do Presidente da República n.º 43/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica de Montserrat, por troca de cartas, respetivamente de 29 de dezembro de 2004 e de 7 de abril de 2005, relativo à tributação dos rendimentos da poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/2006, em 26 de janeiro de 2006 2005-08-03/2006-04-06
        
        6032 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2005-06-30/2006-06-20
        
        6033 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais. 5 de julho de 2006 a 27 de julho de 2006 2006-03-08/2006-07-27
        
        6034 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais. 27 de junho de 2006 a 6 de dezembro de 2006 2006-07-06/2006-12-06
        
        6113 Fichas de Diplomas. Assembleia da República. 21 de dezembro de 2000 a 11 de abril de 2001 2000-12-21/2001-04-11
        
        6114 Fichas de Diplomas. Assembleia da República. 20 de abril de 2001 a 7 de junho de 2001 2000-04-20/2001-06-07
        
        (...)
        
        4660 Fichas de registo e acompanhamento de autógrafos de leis referentes a diplomas da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26

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Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031

Tipo de título

Controlado

Título

Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais

Datas de produção

2005-08-03 a 2006-04-06

Dimensão e suporte

366 f.; formato A4: papel

Extensões

366 Folhas

Cota atual

CC.6031

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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