Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        5991 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 1997-07-24/1998-09-05
        
        (...)
        
        6025 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2004-02-27/2004-06-25
        
        6026 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2004-03-18/2004-07-20
        
        6027 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2004-02-21/2004-07-23
        
        6028 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2000-01-20/2005-05-02
        
        6029 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2004-09-14/2006-02-21
        
        6030 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2005-10-22/2006-03-23
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 14/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o Protocolo n.º 14 à Convenção para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto à assinatura em Estrasburgo em 13 de maio de 2004, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/2006, em 7 de dezembro de 2005 2005-10-22/2006-02-21
        
        00002 Decreto do Presidente da República n.º 13/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 8 de janeiro de 2005, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/2006, em 7 de dezembro de 2005 2005-12-03/2006-02-21
        
        00003 Decreto do Presidente da República n.º 15/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunis em 17 de junho de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2006, em 7 de dezembro de 2005 2005-11-12/2006-02-21
        
        00004 Decreto do Presidente da República n.º 17/2006, de 9 de março, que ratifica o segundo Protocolo adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em matéria penal, aberto à assinatura, em Estrasburgo, em 8 de novembro de 200, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2006, em 7 de dezembro de 2005 2005-12-07/2006-03-09
        
        00005 Decreto do Presidente da República n.º 30/2006, de 23 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Caimão, por troca de cartas, respetivamente de 29 de dezembro de 2004 e de 1 de abril de 2005, relativo à tributação dos rendimentos de poupança, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/2006, em 26 de janeiro de 2006 2006-01-26/2006-03-23
        
        00006 Decreto do Presidente da República n.º 29/2006, de 23 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, assinado em Santiago de Compostela, em 1 de outubro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006, em 19 de janeiro de 2006 2006-01-23/2006-03-23
        
        00007 Decreto do Presidente da República n.º 28/2006, de 23 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República Argelina Democrática e Popular para evitar a dupla tributação, prevenir a evasão fiscal e estabelecer regras de assistência mútua em matéria de cobrança de impostos sobre o rendimento e sobre o património, assinada em Argel, em 2 de dezembro de 2003, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/2006, em 7 de dezembro de 2005 2005-12-03/2006-03-23
        
        6031 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2005-08-03/2006-04-06
        
        6032 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2005-06-30/2006-06-20
        
        6033 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais. 5 de julho de 2006 a 27 de julho de 2006 2006-03-08/2006-07-27
        
        6034 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais. 27 de junho de 2006 a 6 de dezembro de 2006 2006-07-06/2006-12-06
        
        6113 Fichas de Diplomas. Assembleia da República. 21 de dezembro de 2000 a 11 de abril de 2001 2000-12-21/2001-04-11
        
        (...)
        
        4660 Fichas de registo e acompanhamento de autógrafos de leis referentes a diplomas da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26

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Unidade de instalação

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030

Tipo de título

Controlado

Título

Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais

Datas de produção

2005-10-22 a 2006-03-23

Dimensão e suporte

520 f.; formato A4: papel

Extensões

520 Folhas

Cota atual

CC.6030

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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