Decreto do Presidente da República n.º 50/2001, que ratifica os seguintes atos da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, aprovados para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 59/2001, em 7 de junho de 2001: constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos adicionais de Lima 1976, de Manágua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990: Quinto Protocolo adicional à constituição da União Postal das Américas Espanha e Portugal, adotado no XV Congresso, que teve lugar em junho de 1993 em Montevideu
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Decreto do Presidente da República n.º 50/2001, que ratifica os seguintes atos da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, aprovados para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 59/2001, em 7 de junho de 2001: constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos adicionais de Lima 1976, de Manágua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990: Quinto Protocolo adicional à constituição da União Postal das Américas Espanha e Portugal, adotado no XV Congresso, que teve lugar em junho de 1993 em Montevideu
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00007
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 50/2001, que ratifica os seguintes atos da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, aprovados para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 59/2001, em 7 de junho de 2001: constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos adicionais de Lima 1976, de Manágua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990: Quinto Protocolo adicional à constituição da União Postal das Américas Espanha e Portugal, adotado no XV Congresso, que teve lugar em junho de 1993 em Montevideu
Datas de produção
2001-06-02
a
2001-10-01
Dimensão e suporte
33 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6009/0007
Cota antiga
AI.1831/008