Decreto do Presidente da República n.º 37/2001, que ratifica o Acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00005
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 37/2001, que ratifica o Acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América
Datas de produção
2000-12-22
a
2001-07-13
Dimensão e suporte
47 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6009/0005
Cota antiga
AI.1831/008