Resolução da Assembleia da República n.º 49/2001, que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respetivo Protocolo, assinados em Havana em 30 de outubro de 2000
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2001, que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respetivo Protocolo, assinados em Havana em 30 de outubro de 2000
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00004
Tipo de título
Atribuído
Título
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2001, que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respetivo Protocolo, assinados em Havana em 30 de outubro de 2000
Datas de produção
2001-05-10
a
2001-07-13
Dimensão e suporte
55 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6009/0004
Cota antiga
AI.1831/008