Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        6009 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2000-09-21/2001-10-06
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 32/2001, de 25 de junho, que ratifica o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo ao âmbito de aplicação do conceito de branqueamento de dinheiro na Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro e à inclusão do número de matrícula no meio de transporte na lista de dados da Convenção, incluindo as declarações, assinado em Bruxelas em 12 de março de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 41/2001, em 5 de abril de 2001 2001-02-24/2001-06-25
        
        00002 Decreto do Presidente da República n.º 34/2001, de 25 de junho, que ratifica o Acordo, por troca de notas, ente o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto das Forças Armadas portuguesas no decurso de estadas temporárias na República Federal da Alemanha, assinado em Bona em 29 de abril de 1998, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/2001, em 5 de abril de 2001 2001-04-06/2001-06-25
        
        00003 Decreto do Presidente da República n.º 35/2001, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respetivo Protocolo 2000-12-29/2001-07-13
        
        00004 Resolução da Assembleia da República n.º 49/2001, que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respetivo Protocolo, assinados em Havana em 30 de outubro de 2000 2001-05-10/2001-07-13
        
        00005 Decreto do Presidente da República n.º 37/2001, que ratifica o Acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América 2000-12-22/2001-07-13
        
        00006 Decreto do Presidente da República n.º 38/2001, que ratifica o IV Protocolo adicional à Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de cartas armas convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, adotado pela Conferência dos Estados partes em Viena em 13 de outubro de 1995 2000-12-28/2001-07-13
        
        00007 Decreto do Presidente da República n.º 50/2001, que ratifica os seguintes atos da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, aprovados para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 59/2001, em 7 de junho de 2001: constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos adicionais de Lima 1976, de Manágua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990: Quinto Protocolo adicional à constituição da União Postal das Américas Espanha e Portugal, adotado no XV Congresso, que teve lugar em junho de 1993 em Montevideu 2001-06-02/2001-10-01
        
        00008 Decreto do Presidente da República n.º 51/2001, de 1 de outubro, que ratifica o acordo de alteração ao Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Organização Internacional de Satélites Móveis (IMSO), ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/95, de 5 de junho, aprovado e confirmado pela XIII Assembleia de partes daquela organização, que teve lugar em Londres de 23 a 25 de setembro de 1998, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 60/2001, em 7 de junho de 2001 2001-06-07/2001-10-01
        
        00009 Decreto do Presidente da República n.º 52/2001, de 6 de outubro, que ratifica o acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa em 28 de janeiro de 2000, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 62/2001, em 7 de junho de 2001 2000-09-21/2001-10-06

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2001, que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respetivo Protocolo, assinados em Havana em 30 de outubro de 2000

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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2001, que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respetivo Protocolo, assinados em Havana em 30 de outubro de 2000

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00004

Tipo de título

Atribuído

Título

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2001, que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respetivo Protocolo, assinados em Havana em 30 de outubro de 2000

Datas de produção

2001-05-10 a 2001-07-13

Dimensão e suporte

55 f.; formato A4; papel

Extensões

55 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome de pessoa

Sampaio, Jorge Fernando Branco de. 1939-2021

Nome comum

Nome geográfico

Cota atual

CC.6009/0004

Cota antiga

AI.1831/008

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Título

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Cota atual

Cota antiga

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