Decreto do Presidente da República n.º 61-A/98, de 23 de dezembro, que ratifica o a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Rabat a 29 de setembro de 1997, em 23 de outubro de 1998, em 11 de dezembro de 1998
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Decreto do Presidente da República n.º 61-A/98, de 23 de dezembro, que ratifica o a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Rabat a 29 de setembro de 1997, em 23 de outubro de 1998, em 11 de dezembro de 1998
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00006
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 61-A/98, de 23 de dezembro, que ratifica o a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Rabat a 29 de setembro de 1997, em 23 de outubro de 1998, em 11 de dezembro de 1998
Datas de produção
1998-06-06
a
1998-12-23
Dimensão e suporte
83 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.5995/0006
Cota antiga
AI.1830/005