Decreto do Presidente da República n.º 61/98, de 18 de dezembro, que ratifica a Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 24 de junho de 1974, em 9 de outubro de 1998
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Decreto do Presidente da República n.º 61/98, de 18 de dezembro, que ratifica a Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 24 de junho de 1974, em 9 de outubro de 1998
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00003
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 61/98, de 18 de dezembro, que ratifica a Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 24 de junho de 1974, em 9 de outubro de 1998
Datas de produção
1998-12-02
a
1998-12-18
Dimensão e suporte
47 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Nome de coletividade ou instituição
Cota atual
CC.5995/0003
Cota antiga
AI.1830/005