Decreto do Presidente da República n.º 63/98, de 29 de dezembro, que ratifica a Convenção e o Protocolo adicional entre os Estados partes do Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na parceria para a paz sobre o estatuto das suas forças, concluídos em Bruxelas em 19 de junho de 1995, em 23 de outubro de 1998
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Decreto do Presidente da República n.º 63/98, de 29 de dezembro, que ratifica a Convenção e o Protocolo adicional entre os Estados partes do Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na parceria para a paz sobre o estatuto das suas forças, concluídos em Bruxelas em 19 de junho de 1995, em 23 de outubro de 1998
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00004
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 63/98, de 29 de dezembro, que ratifica a Convenção e o Protocolo adicional entre os Estados partes do Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na parceria para a paz sobre o estatuto das suas forças, concluídos em Bruxelas em 19 de junho de 1995, em 23 de outubro de 1998
Datas de produção
1998-10-24
a
1998-12-18
Dimensão e suporte
36 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Nome de coletividade ou instituição
Cota atual
CC.5995/0004
Cota antiga
AI.1830/005