Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1914 Decretos do Presidente da República (1997) 1996-12-09/1997-12-30
        
        001 Decreto de ratificação da Convenção sobre a proibição limitação do uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de abril de 1981, incorporando os Protocolos I, II e III. 1996-12-09/1996-12-09
        
        (...)
        
        077 Decreto de ratificação da Convenção Fundamentada no Artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), assinada em Bruxelas, em 26 de julho de 1995 (...) incluindo a declaração relativa à adoção simultânea da Convenção que Cria um Serviço Europeu de Polícia e o Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da referida Convenção, assinado em 24 de julho de 1996, e respetivas declarações formuladas por Portugal. 1997-08-29/1997-08-29
        
        078 Decreto de exoneração, a pedido e sob proposta do Primeiro Ministro, do Dr. Rui Vieira Nery do cargo de Secretário de Estado da Cultura. 1997-09-19/1997-09-19
        
        079 Decreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, da Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto para o cargo de Secretária de Estado da Cultura. 1997-09-19/1997-09-19
        
        080 Decreto de ratificação do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os protocolos n.ºs 1 a 5, os anexos n.ºs 1 a 7, bem como as respetivas declarações e trocas de cartas que constam da Ata Final, assinado em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 1996. 1997-08-29/1997-08-29
        
        081 Decreto de exoneração, a pedido e sob proposta do Governo, do Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira. 1997-10-06/1997-10-06
        
        082 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira. 1997-10-06/1997-10-06
        
        083 Decreto de exoneração, a pedido e sob proposta do Governo, do Dr. Mário Fernando de Campos Pinto do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores. 1997-10-06/1997-10-06
        
        084 Decreto de nomeação do Juiz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores. 1997-10-06/1997-10-06
        
        085 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Manuel Tomaz Fernandes Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul]. 1997-08-25/1997-08-25
        
        086 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Manuel Marcelo Monteiro Curto do cargo de Embaixador de Portugal em Teerão [Irão]. 1997-09-19/1997-09-19
        
        087 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Manuel Marcelo Monteiro Curto para o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia]. 1997-09-19/1997-09-19
        
        (...)
        
        104 Decreto de ratificação do Protocolo e do Acordo de Parcerias e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 10 de abril de 1997. 1997-12-29/1997-12-29

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/082

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

Datas de produção

1997-10-06 a 1997-10-06

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 64-G/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 6 de outubro de 1997(Publicado no D.R. n.º 232 - I Série de 1996/10/07)

Cota atual

AG.1914/082

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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