Decreto de ratificação do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os protocolos n.ºs 1 a 5, os anexos n.ºs 1 a 7, bem como as respetivas declarações e trocas de cartas que constam da Ata Final, assinado em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 1996.
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Decreto de ratificação do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os protocolos n.ºs 1 a 5, os anexos n.ºs 1 a 7, bem como as respetivas declarações e trocas de cartas que constam da Ata Final, assinado em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 1996.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/080
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os protocolos n.ºs 1 a 5, os anexos n.ºs 1 a 7, bem como as respetivas declarações e trocas de cartas que constam da Ata Final, assinado em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 1996.
Datas de produção
1997-08-29
a
1997-08-29
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 64-C/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 29 de agosto de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 3 de setembro de 1997.(Publicado no D.R. n.º 227 - I Série de 1997/10/01)
Cota atual
AG.1914/080