Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1910 Nomeação e Exoneração de Membros do Governo e outros (1995) 1994-12-01/1995-12-27
        
        001 Decreto de nomeação do Embaixador José Gregório Faria Quiteres para exercer o cargo de representante permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas. 1994-12-01/1994-12-01
        
        (...)
        
        010 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Zózimo Justo da Silva do cargo que exercia como represente permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra. 1994-12-29/1994-12-29
        
        011 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes do cargo que exercia como Represente Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo. 1994-12-29/1994-12-29
        
        012 Decreto de nomeação do Embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para exercer o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo. 1994-12-29/1994-12-29
        
        013 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes para exercer o cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra. 1994-12-29/1994-12-29
        
        014 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário João Carlos Bessa Pinto Versteeg para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa [República Democrática do Congo]. 1994-12-29/1994-12-29
        
        015 Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para evitar a Dupla Tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o Rendimento, assinada em Madrid em 26 de outubro de 1993, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 6/95, em 29 de junho de 1994. 1995-01-12/1995-01-12
        
        016 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Taveira da Cunha Valente para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos]. 1994-12-27/1994-12-27
        
        017 Decreto de ratificação do Protocolo de Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986, aprovado, com reservas, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 7/95, em 3 de novembro de 1994. 1994-12-29/1994-12-29
        
        018 Decreto de ratificação do Protocolo de Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT), aprovado, com reservas, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/95, em 3 de novembro de 1994. 1994-12-29/1994-12-29
        
        019 Decreto de nomeação do Embaixador António Leal da Costa Lobo para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Londres. 1995-01-24/1995-01-24
        
        020 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Paulo Guilherme Pires de Lima Castilho para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo [Suécia]. 1995-01-24/1995-01-24
        
        (...)
        
        102 Decreto de nomeação do Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira, da Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos e do Eng.º António Guilhermino Rodrigues para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado das Obras Públicas, de Secretária de Estado da Habitação e Comunicações e de Secretário de Estado dos Transportes. 1995-12-27/1995-12-27

Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para evitar a Dupla Tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o Rendimento, assinada em Madrid em 26 de outubro de 1993, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 6/95, em 29 de junho de 1994.

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Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para evitar a Dupla Tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o Rendimento, assinada em Madrid em 26 de outubro de 1993, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 6/95, em 29 de junho de 1994.

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Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para evitar a Dupla Tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o Rendimento, assinada em Madrid em 26 de outubro de 1993, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 6/95, em 29 de junho de 1994.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/015

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para evitar a Dupla Tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o Rendimento, assinada em Madrid em 26 de outubro de 1993, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 6/95, em 29 de junho de 1994.

Datas de produção

1995-01-12 a 1995-01-12

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 14/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, em 13 de janeiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 24 - I Série de 1995/01/28)

Cota atual

AG.1910/015

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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