Decreto de ratificação do Protocolo de Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986, aprovado, com reservas, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 7/95, em 3 de novembro de 1994.
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Decreto de ratificação do Protocolo de Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986, aprovado, com reservas, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 7/95, em 3 de novembro de 1994.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/017
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Protocolo de Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986, aprovado, com reservas, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 7/95, em 3 de novembro de 1994.
Datas de produção
1994-12-29
a
1994-12-29
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 16/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 4 de janeiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 32 - I Série, de 1995/02/07)
Cota atual
AG.1910/017