Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respetivos protocolos, Ata final e declarações, aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 36/94, em 12 de maio de 1994.
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Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respetivos protocolos, Ata final e declarações, aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 36/94, em 12 de maio de 1994.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/054
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respetivos protocolos, Ata final e declarações, aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 36/94, em 12 de maio de 1994.
Datas de produção
1994-07-01
a
1994-07-01
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 51/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 4 de julho de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 155 - I Série de 1994/07/07)
Cota atual
AG.1908/054