Decreto de ratificação do Acordo sobre Transportes Rodoviários Internacionais entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/94, em 17 de março de 1994.
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Decreto de ratificação do Acordo sobre Transportes Rodoviários Internacionais entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/94, em 17 de março de 1994.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/052
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo sobre Transportes Rodoviários Internacionais entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/94, em 17 de março de 1994.
Datas de produção
1994-05-18
a
1994-05-18
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 49/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 23 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 148 - I Série de 1994/06/29)
Cota atual
AG.1908/052