Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1908 Nomeação e Exoneração de membros do Governo e outros (1994) 1993-12-23/1994-12-23
        
        001 Decreto de ratificação da Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais e do Primeiro Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, ambos aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/9, em 4 de novembro de 1993. 1994-01-06/1994-01-06
        
        (...)
        
        044 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Manuel Canastreiro Franco para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em S.Tomé [e Príncipe]. 1994-05-07/1994-05-07
        
        045 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Ernst Henzler Vieira Branco para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué]. 1994-05-07/1994-05-07
        
        046 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia]. 1994-05-07/1994-05-07
        
        047 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Paulo Couto Barbosa para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Telavive [Israel]. 1994-05-07/1994-05-07
        
        048 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Manuel Marcelo Monteiro Curto para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Teerão [Irão]. 1994-05-18/1994-05-18
        
        049 Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e o respetivo Protocolo, aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/94, em 9 de fevereiro de 1994. 1994-05-18/1994-05-18
        
        050 Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e os respetivos protocolos, Ata final e declarações, aprovados, pela Resolução da Assembleia da República nº 30/94, em 10 de fevereiro de 1994. 1994-05-18/1994-05-18
        
        051 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. António José Fernandes de Sousa e do Dr. António Morgado Pinto dos cargos que exerciam, respetivamente, de Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. 1994-06-28/1994-06-28
        
        052 Decreto de ratificação do Acordo sobre Transportes Rodoviários Internacionais entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/94, em 17 de março de 1994. 1994-05-18/1994-05-18
        
        053 Decreto de ratificação do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/94, em 9 de fevereiro de 1994. 1994-06-01/1994-06-01
        
        054 Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respetivos protocolos, Ata final e declarações, aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 36/94, em 12 de maio de 1994. 1994-07-01/1994-07-01
        
        (...)
        
        088 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Pedro Miguel Santana Lopes do cargo que exercia como Secretário de Estado da Cultura. 1994-12-23/1994-12-23

Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e o respetivo Protocolo, aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/94, em 9 de fevereiro de 1994.

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Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e o respetivo Protocolo, aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/94, em 9 de fevereiro de 1994.

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Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e o respetivo Protocolo, aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/94, em 9 de fevereiro de 1994.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/049

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e o respetivo Protocolo, aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/94, em 9 de fevereiro de 1994.

Datas de produção

1994-05-18 a 1994-05-18

Dimensão e suporte

1 f.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 47/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 23 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 144 - I Série de 1994/06/24)

Cota atual

AG.1908/049

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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